Manchete principal na capa do Jornal Diário do Pará desta terça-feira, o bairro Parque Verde é um dos 20 bairros de Belém que compõem a Bacia do Una. Está localizado na segunda légua patrimonial do município, já na divisa com a cidade de Ananindeua - Região Metropolitana de Belém.
A situação exposta na reportagem é mais uma do acervo de agressões e arbitrariedades da PM agindo em nome do Estado lançando mão da violência "legítima" diante de cidadãos que estão a buscar seus direitos. Uma manifestação como a dos moradores do bairro Parque Verde só pode parecer algo insólito para um poder estatal que se habituou ao clientelismo político por anos a fio e ainda não sabe lidar com a linguagem dos direitos.
Aqui cabe parafrasear as célebres palavras do presidente Washington Luís conferindo-lhes as cores regionais: em Belém, a questão do saneamento ainda é caso de polícia.
A atitude de fechar a rua impedindo a passagem dos carros como forma de reivindicar saneamento básico, pavimentação de ruas, esgoto, saúde e segurança pode ser interpretada dentro do que o antropólogo James Holston chamou de “incivilidades cotidianas”. Estas "incivilidades" remetem à tensão latente entre classes que é característica da democracia enquanto um processo que ainda se consolida lentamente no Brasil.
Se a afirmação da igualdade entre os cidadãos cria novas desigualdades, pois evidencia as relações verticais e os contrastes entre ricos e pobres que dividem os mesmos espaços na cidade mas praticam estes espaços de maneira diferenciada, então os moradores do Parque Verde recorrem à interdição da rua não apenas para reivindicar providências da prefeitura, mas para dar visibilidade a essas desigualdades escamoteadas pela afirmação da igualdade na democracia brasileira. Transparece o contraste: de um lado, as ruas do bairro sem drenagem e pavimentação; de outro (e este outro lado é bastante próximo), a grande avenida principal - agora bloqueada - por onde se movimentam os automóveis da classe média emergente de Belém.
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Apontar para a demora na tramitação do Processo nº 0014371-32.2008.814.0301, relativo à Ação Civil Pública Ambiental, onde a Prefeitura Municipal de Belém, a Companhia de Saneamento do Pará – COSANPA e o Estado do Pará, respondem ao MM. Sr. Juiz de Direito, Dr. Marco Antônio Lobo Castelo Branco, titular da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, desde o dia 16 de abril de 2008 pela (obrigação de fazer) a execução das várias obras complementares de microdrenagem que ficaram pendentes espalhadas pelas 7 Sub-bacias e a manutenção periódica anual, da obras que foram executadas pelo Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una, de acordo com as normas estabelecidas nos Manuais de Operação e Manutenção de Drenagem, Vias e Obras de Artes Especiais da Bacia do Una – Volume I, Maio de 2002, de Operação e Manutenção das Comportas do Una e Jacaré e de Operação e Manutenção do Sistema de Coleta e Tratamento de Esgoto Sanitário e Água Potável da Bacia do Una – Agosto de 2001. O objeto desta Ação é de extrema relevância, pois compromete diretamente a qualidade de vida de no mínimo 600 mil pessoas ou aproximadamente 120 mil famílias distribuídas nos 20 bairro integrantes da Bacia do Una e indiretamente alcança a totalidade dos habitantes de Belém.
ResponderExcluirProjeto de Macrodrenagem da Bacia do Una (Obras Inacabadas), com o Custo Total Realizado e a Realizar, em dezembro de 2005, e custou aos cofres públicos, na ordem de US$ 312.437.727 milhões de dólares, financiamentos obtidos junto ao BNDES, CEF, Verbas do Orçamento da União e do BID.
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